O Direito Civil é um dos ramos mais amplos e fundamentais do ordenamento jurídico. Ele regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas em aspectos do cotidiano, como contratos, propriedades, família e sucessões. Por sua abrangência e importância prática, é uma disciplina central tanto na formação jurídica quanto nos concursos públicos, especialmente para a magistratura, defensoria pública, cartórios e OAB.
Neste artigo, vamos abordar o que o Direito Civil estuda, quais são os seus principais institutos e de que forma ele aparece nas provas de concurso público.
O que é o Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que trata das normas que regulam as relações jurídicas entre os indivíduos em situação de igualdade. Sua função é disciplinar as interações que envolvem interesses particulares, garantindo segurança jurídica e justiça nas relações sociais.
O Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/2002, é a principal fonte normativa do Direito Civil. Ele está estruturado em uma parte geral e cinco livros na parte especial, abrangendo os temas mais importantes da vida civil.
Estrutura do Código Civil
O Código Civil é dividido da seguinte forma:
Parte Geral
Trata dos conceitos fundamentais aplicáveis a todos os livros seguintes, como:
- Pessoas naturais e jurídicas
- Domicílio
- Capacidade civil
- Fatos jurídicos (fato, ato e negócio jurídico)
- Prescrição e decadência
Parte Especial
A parte especial do Código Civil é dividida em cinco livros:
- Direito das Obrigações: trata das relações jurídicas que envolvem a prestação de um serviço ou entrega de um bem, como contratos e responsabilidade civil.
- Direito de Empresa: regula as atividades empresariais e a figura do empresário.
- Direito das Coisas: trata da posse, propriedade, usufruto, servidões e outros direitos reais.
- Direito de Família: regula o casamento, união estável, regime de bens, filiação, poder familiar e alimentos.
- Direito das Sucessões: disciplina a transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros.
Principais Tópicos do Direito Civil
Pessoa Natural
Trata do início e fim da personalidade jurídica, capacidade civil, direitos da personalidade e domicílio. Tem grande relevância para questões de interpretação legal e direitos individuais.
Negócio Jurídico
Compreende os elementos essenciais dos atos jurídicos: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei. Também são cobrados temas como erro, dolo, coação, simulação e vício de consentimento.
Obrigações
As obrigações estão entre os assuntos mais cobrados em provas. Incluem obrigação de dar, fazer ou não fazer, inadimplemento, mora, perdas e danos, cláusula penal e solidariedade.
Contratos
Os contratos têm destaque especial nos concursos. Questões comuns envolvem:
- Princípios contratuais
- Classificação dos contratos
- Requisitos de validade
- Extinção dos contratos
- Contratos típicos como compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço
Responsabilidade Civil
Outro tema de altíssima incidência. Estuda os casos em que uma pessoa deve reparar os danos causados a outra. Pode ser objetiva (independe de culpa) ou subjetiva (comprovação de culpa).
Direito das Coisas
Envolve posse, propriedade, usufruto, servidões, enfiteuse, penhor, hipoteca, anticrese. Muito comum em concursos de cartório e magistratura.
Direito de Família
Abrange as relações entre cônjuges, pais e filhos, e demais integrantes da família. Os temas mais cobrados incluem:
- Casamento e seus efeitos
- Regimes de bens
- União estável
- Alimentos
- Guarda e responsabilidade parental
Direito das Sucessões
Trata da herança e da forma como os bens são transmitidos após a morte. Envolve:
- Sucessão legítima e testamentária
- Ordem de vocação hereditária
- Herdeiros necessários
- Inventário e partilha
- Testamento e sua revogação
Como o Direito Civil Cai nos Concursos
O Direito Civil está presente em diversos concursos públicos, mas a forma como é cobrado varia conforme a carreira desejada. Veja como ele aparece nos principais certames:
Concursos da Magistratura e Defensoria Pública
- Cobrança aprofundada da doutrina e jurisprudência
- Provas discursivas e orais com casos práticos
- Necessidade de domínio dos principais autores, como Maria Helena Diniz, Silvio de Salvo Venosa, Carlos Roberto Gonçalves e Pablo Stolze
Cartórios (Serventias Extrajudiciais)
- Foco em Direito das Coisas, Sucessões, Família e Registros Públicos
- Provas práticas envolvendo peças de testamento, inventário, partilha, registros imobiliários
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Direito Civil tem peso importante na 1ª fase e é opção de peça prático-profissional na 2ª fase
- Questões diretas sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil e família
Concursos Administrativos
- Cobrança de temas básicos como contratos, responsabilidade civil do Estado (em conexão com o Direito Administrativo) e prescrição
Dicas de Estudo para Direito Civil
- Estude o Código Civil com marca-texto: destaque os artigos mais importantes e vá revisando semanalmente
- Foque nos institutos com maior incidência: obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões
- Use resumos e mapas mentais para facilitar a memorização
- Resolva muitas questões anteriores, separadas por assunto e por banca
- Estude com doutrinas atualizadas e, se possível, com foco em autores cobrados em sua carreira-alvo
- Acompanhe informativos do STJ e STF, que frequentemente mudam o entendimento sobre temas civis
Dominar o Direito Civil É Fundamental para Avançar nas Provas
O Direito Civil pode parecer denso à primeira vista, mas ao entender sua lógica e seus princípios, o estudo se torna mais leve e intuitivo. Como é uma disciplina presente na maioria dos concursos jurídicos e em várias fases (objetiva, discursiva, prática e oral), dominá-la é uma exigência para quem deseja alcançar a aprovação.
Nos próximos artigos, continuaremos explorando os outros ramos do Direito que mais aparecem em concursos. Agora que você entende a importância e a estrutura do Direito Civil, prepare-se para conhecer o Direito do Trabalho!